Abuso do poder econômico em 2020: TRE cassa diplomas de prefeita e vice-prefeito de Nova Russas e impõe inelegibilidade a Júnior Mano

Postado 20/05/2022 17H48

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) cassou, nesta sexta-feira (20/5), os diplomas da prefeita de Nova Russas, Giordanna Silva Braga Mano, e do vice-prefeito, José Anderson Pedrosa Magalhães. A decisão foi tomada após ampla investigação que aponta o abuso do poder político e a captação ilícita de votos nas eleições de 2020.

Os desembargadores decidiram, ainda, por maioria, aplicar a sanção de inelegibilidade de 8 anos, a contar das Eleições 2020, para Giordanna Mano, Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior e Rafael Holanda Pedrosa. Giovannna, que é esposa do deputado federal Júnior Mano (PL), assim como o próprio deputado e o vice-prefeito, pode recorrer da decisão.


CAPTAÇÃO ILÍCITA DE VOTOS
As investigações sobre as denúncias, em primeiro grau, foram julgadas improcedentes pelo Juízo Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, mas no TRE, o relator das ações, o juiz George Marmelstein Lima, votou pelo conhecimento e parcial provimento dos recursos para reconhecer a prática de abuso de poder político com a consequência perda dos mandatos dos cargos de prefeita e vice-prefeito de Nova Russas, por se tratar de chapa majoritária, única e indivisível. O relator foi seguido pela maioria dos membros do Pleno.

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, também, por unanimidade, que restou configurada por Virgília Moura Ferro Pereiro a prática de conduta vedada ao agente público devido à distribuição gratuita de bens públicos (cestas básicas). A professora foi condenada ao pagamento de multa no valor de cinco mil UFIRs pela prática do ilícito.

(*) As informações são do Tribunal Regional do Ceará

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