Ministro do TSE adverte que ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas podem resultar em sua inelegibilidade
O ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão disse que o inquérito
administrativo aberto no Tribunal Superior Eleitoral para apurar ataques do
presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral pode ter efeitos diretos na
campanha de 2022, levando até à inelegibilidade do presidente.
Em entrevista à Globonews, o
ministro afirmou que, a depender das provas colhidas, a investigação pode levar
à inelegibilidade de Bolsonaro com o indeferimento do registro de sua
candidatura ou, após o registro ou eleição, com a cassação de sua candidatura
ou mandato.
No TSE, Salomão foi o
responsável por apresentar o inquérito administrativo aberto em agosto — por unanimidade
— para apurar ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas. É essa investigação em
andamento que, segundo o ministro Salomão, pode ter desdobramentos para a
campanha de Bolsonaro em 2022.
“O que vai ser feito dele
(inquérito) depende das provas. Um dos caminhos é converter esse inquérito
administrativo em inquérito judicial e, a partir de ali se apurar o cabimento
de candidatos que se apresentem com registro no momento do registro. Então,
pode ser que o ministro Campbell, no futuro, converta esse inquérito administrativo
em inquérito judicial e, a partir daí ter elementos para o colegiado avaliar o
indeferimento de registro de candidatura”.
Além disso, explica Salomão, o
inquérito pode gerar futuros processos, como representação por propaganda fora
de período eleitoral, representação por condutas vedadas e ações de
investigação judicial eleitoral — o que pode levar a uma eventual cassação do
mandato/chapa após o pleito de 2022, caso Bolsonaro seja reeleito.
“Outro caminho é o inquérito
servir para as ações futuras que vão analisar essa conduta durante o período da
pré-candidatura e que pode ensejar a cassação da candidatura no futuro. E,
desse ponto, com todas as provas que estão sendo produzidas e se estiver
configurado qualquer tipo de delito, pode haver a cassação da chapa do eleito
se for um desses que estão sendo investigados”.
O ministro Salomão afirma que
as regras existem para o prefeito, governador, deputados e presidente da
República e – se qualquer um não seguir, não há a possibilidade de se viver em
um regime democrático. Por isso, ele defende o papel do TSE para fixar novos
limites e garantir a segurança das eleições em 2022. “Essa coisa de dizer ‘como
o tribunal vai cassar 70 milhões de votos? ’ Vai cassar porque se houver alguma
comprovação de abuso de poder político, abuso de poder econômico, uso indevido
de meios de comunicação… vai cassar porque a lei diz isso”.
Salomão, que foi responsável
pelo inquérito até semana passada, apontou em relatório parcial a necessidade
de se aprofundar as investigações de supostos ataques ao sistema eleitoral, das
quais Jair Bolsonaro é alvo.
Ele deixou o TSE na semana
passada e será substituído por Mauro Campbell Marques, que assume também a
corregedoria do tribunal. Salomão segue como ministro no STJ.
Brasil247
