MPE pede impugnação de 4 candidatos a vereador no município de Boa Viagem

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 63ª Zona Eleitoral, propôs impugnação de 17 pedidos de candidatura nos municípios de Boa Viagem e Madalena. Os pedidos, de autoria do promotor eleitoral Alan Moitinho Ferraz, têm como motivação desincompatibilizações irregulares, rejeição de contas, ausência de documentos, entre outros.  

O promotor eleitoral Alan Moitinho Ferraz explica que o Ministério Público pode pedir à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura. Em consequência, o candidato fica sub judice, isto é, aguardando determinação judicial sobre o caso até que o pedido seja analisado pelo juiz. Caso o registro de candidatura seja impugnado pela Justiça, o candidato, ainda que tenha concorrido durante as eleições, tem a candidatura invalidada, perdendo os votos que recebeu durante o pleito, também não podendo exercer o cargo para o qual concorreu, caso eleito. 

Boa Viagem

Em Boa Viagem foram propostas quatro ações de impugnação. Os candidatos Sandoval Vieira (PL) e Martírio Campelo (PL) foram impugnados por não terem se desincompatibilizado de forma adequada dos cargos públicos a tempo de concorrerem no pleito deste ano. Em ambos os casos não houve comprovação da efetiva autorização da chefia imediata de ambos para fins de desincompatibilização, o que contrapõe o artigo 1º, incisos II a VII, da Lei das Inelegibilidades. 

Outros dois candidatos, Rosa Vieira (PL) e Antônio Willians (PL), tiveram as contas rejeitadas por irregularidades quando exerciam cargos ou funções públicas, o que configura ato doloso de improbidade administrativa. As contas de Rosa Vieira foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), em decisão transitada em julgado no ano de 2015, quando ela exercia o cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Boa Viagem. Em 2015, o TCE também julgou irregulares as contas do candidato Antônio Willians, enquanto ele ocupava o cargo de secretário municipal de Saúde de Boa Viagem. 

Fonte: SertNews