Prefeito e vice de Boa Viagem são condenados a pagar multa por aglomeração na pandemia

O prefeito de Boa Viagem, município a 220 quilômetros de Fortaleza, Regis Carneiro (PSB), foi condenado foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) a pagar multa de R$ 10 mil por promoverem aglomerações durante a campanha eleitoral de 2020. A vice-prefeita também foi alvo da medida originada em recurso do Ministério Público do Ceará (MPCE).

A ação veio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, que considerou que os atuais gestores municipais teriam violado a legislação sanitária vigente ao promoverem carreata, motociata e comício na cidade. Na época, o Estado adotava medidas sanitárias para conter a pandemia de Covid-19.

O Poder Judiciário seguiu com o entendimento e avaliou que as ações colocaram em risco a saúde não apenas dos participantes do evento, mas também de toda a população da cidade. O valor a ser pago pelos gestores pelo dano moral coletivo será revertido para o Fundo de Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).