Fim da reeleição passa na CCJ do Senado, sem atingir Lula, Elmano e Evandro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 21, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
O texto aumenta o tempo dos mandatos de quatro para cinco anos para chefes do Poder Executivo, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Para senadores, o tempo de mandatos passa de cinco para dez anos. A partir de 2034, a previsão é de as eleições ocorrerem simultaneamente para todos os cargos.
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A reeleição seria proibida a partir de 2030, sem afetar os atuais governantes. Portanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador do Ceará, Evandro Leitão (PT), e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), ainda teriam direito a buscar um novo mandato.
O relator da PEC 12/2022, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu no texto a unificação das eleições para todos os cargos no País a cada cinco anos, tanto no Executivo quanto no Legislativo.
Segundo o autor da proposta, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. A intenção é garantir que candidatos a cargos do Poder Executivo tenham "uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo".
O texto também menciona que, para a sociedade, "a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo".
